Rascunho — pendente de revisão jurídica. O texto descreve com precisão como o produto funciona, mas ainda não passou por advogado. Não use como peça definitiva antes disso.
Política de privacidade
Mercado: Brasil
1. Quem trata os dados
O controlador dos dados é a empresa responsável por esta plataforma. O encarregado (DPO) e o canal de contato precisam constar aqui antes do lançamento — é exigência da LGPD, e é o endereço para onde vão os pedidos que esta página não resolve sozinha.
2. Duas origens de dado, e a diferença importa
Dados que você nos deu
Quem anuncia informa nome do negócio, WhatsApp, e-mail, cidade, bairro e o texto do anúncio. Quem compra um contato informa o e-mail para recebê-lo. Esses dados foram entregues por você, para uma finalidade que você escolheu.
Dados do cadastro público
Parte das empresas exibidas vem do cadastro público de CNPJ da Receita Federal, publicado como dado aberto. Essas empresas não se cadastraram aqui e não pediram para aparecer.
Em cadastros de MEI e empresário individual, esse registro é, na prática, dado de pessoa física: o nome civil, o endereço que muitas vezes é o da residência e o telefone pessoal. Tratamos esses registros com isso em mente — e é por isso que a remoção é imediata e não exige prova de identidade.
Nunca exibimos publicamente, para nenhum cadastro: CPF, CNPJ, telefone ou e-mail. O contato só aparece para quem o desbloqueia, e o nome exibido é limpo dos números de documento que a Receita embute na razão social.
3. Finalidades e base legal
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Publicar o anúncio contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar e emitir nota fiscal | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exibir empresa do cadastro público, sem contato | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Entregar contato desbloqueado a quem pagou | Execução de contrato com o comprador |
| Moderar conteúdo e prevenir fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Medir uso do site | Legítimo interesse ou consentimento |
| Enviar novidades por e-mail | Consentimento (art. 7º, I) |
O legítimo interesse invocado para a exibição do cadastro público é o ponto que mais precisa da revisão do advogado, e está sinalizado como tal de propósito.
4. Seus direitos
A LGPD (art. 18) dá a você acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação. Para o cadastro público, a eliminação está disponível direto no site:
A remoção é imediata, não pede documento e não pede justificativa. Também registramos um bloqueio — guardado como código cifrado, não como o contato em si — para que o cadastro não volte quando atualizarmos a base da Receita, o que acontece todo mês.
5. Localização
Para abrir o site na sua cidade, usamos, nesta ordem: a escolha que você já fez (guardada no seu navegador), a geolocalização — apenas se você já tiver autorizado, e nunca pedindo permissão sozinha ao abrir a página — e, por último, uma estimativa a partir do IP.
A estimativa por IP usa, por padrão, apenas a informação que a própria rede de entrega anexa à requisição. Nenhum IP é enviado a terceiros nessa configuração. Se um serviço externo de geolocalização for ativado, esta seção precisa ser atualizada antes, porque IP é dado pessoal.
6. Retenção
- Conta ativa: enquanto durar a relação.
- Conta encerrada: 6 meses, depois anonimização.
- Dados fiscais e de pagamento: 5 anos.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Bloqueios de remoção: por tempo indeterminado, em forma cifrada — apagá-los faria o cadastro removido voltar na importação seguinte.
7. Cookies e medição
Usamos armazenamento local do navegador para lembrar a cidade escolhida e o tema (claro ou escuro). Esses itens ficam no seu aparelho e não são lidos pelo servidor. Qualquer ferramenta de medição de terceiro exige banner de consentimento antes de disparar, e precisa ser listada aqui quando existir.